É obrigatório pedir consentimento para todos os dados coletados?

Não. Dados essenciais para prestação do serviço público podem ser tratados sem consentimento, mas o usuário deve ser informado.

Como registrar o consentimento do usuário?

O gov.br registra o consentimento no momento da aceitação, associando ao usuário e ao serviço, e armazena nos logs de consentimento.

O que fazer se o usuário quiser revogar o consentimento?

Deve ser oferecida opção clara para revogação, e o registro da revogação precisa ser mantido nos logs.

Cookies de autenticação precisam de consentimento?

Não. Cookies estritamente necessários, como os de autenticação, não exigem consentimento, mas devem ser informados na política.

Configurando privacidade e consentimento no gov.br

Em resumo

A configuração de privacidade e consentimento no portal gov.br é essencial para a conformidade com a LGPD. Esta lição mostra como ajustar opções de consentimento, cookies, políticas obrigatórias e auditoria, garantindo transparência e proteção de dados em órgãos públicos.

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